Política de Privacidade
Última atualização: 01/10/2026
Esta política descreve como o sistema de gestão interno de Mariano & Cavalcante Advogados Associados (“sistema”), disponível em painel.marianoecavalcante.com.br, trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Quem é o controlador
Mariano & Cavalcante Advogados Associados, Rua Francisco Furtado, 141, Ed. Taís Guedes, Sala 206, Muquiçaba, Guarapari/ES, CEP 29215-390. Contato para assuntos de privacidade: sistemas.marianoecavalcante@gmail.com.
2. Quem usa o sistema
O sistema é de uso restrito à equipe do escritório. Qualquer pessoa pode solicitar acesso entrando com a conta Google, mas só usa o sistema depois da aprovação de um sócio ou administrador.
3. Dados obtidos da sua Conta do Google
- Nome, e-mail e foto do perfil (escopos
openid,emaileprofile): usados apenas para identificar você no login e exibir seu nome no sistema. - Eventos da sua agenda (
calendar.events): usados apenas para criar, atualizar e cancelar, na sua Agenda Google, os compromissos, prazos e reuniões (com link do Google Meet) que você ou a equipe cadastram no sistema. O sistema não lê nem altera outros eventos da sua agenda. - Arquivos do Google Drive criados pelo sistema (
drive.file): usados apenas para gravar as cópias de segurança (backup) do sistema. O sistema não tem acesso a nenhum outro arquivo do seu Drive.
O uso e a transferência das informações recebidas das APIs do Google seguem a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado: esses dados não são vendidos, não são usados para publicidade, não são compartilhados com terceiros e não são usados para treinar modelos de inteligência artificial.
4. Outros dados tratados
Para a gestão do escritório, o sistema armazena dados de clientes, processos, prazos, tarefas, documentos e lançamentos financeiros cadastrados pela equipe, além de registros de acesso (data, hora e ações realizadas) para segurança e auditoria. Esses dados são tratados para a execução dos contratos de prestação de serviços advocatícios, o cumprimento de obrigações legais e o exercício regular de direitos (art. 7º, II, V e VI, da LGPD).
5. Armazenamento e segurança
Os dados ficam em servidor contratado pelo escritório, com acesso por conexão criptografada (HTTPS). As autorizações do Google são guardadas criptografadas e usadas apenas pelo próprio sistema. Cópias de segurança são mantidas em ambiente controlado pelo escritório.
6. Compartilhamento
Os dados não são vendidos nem compartilhados para fins comerciais. Podem ser processados por fornecedores necessários ao funcionamento do sistema (hospedagem, Google, plataforma de cobranças e de assinatura eletrônica), sempre no limite dessa finalidade, ou informados a autoridades quando a lei exigir.
7. Retenção e exclusão
Os dados são mantidos enquanto durar o vínculo com o escritório e pelos prazos exigidos por lei ou necessários à defesa de direitos. Você pode revogar a qualquer momento o acesso do sistema à sua Conta do Google em myaccount.google.com/permissions e pedir a exclusão das autorizações guardadas pelo e-mail sistemas.marianoecavalcante@gmail.com.
8. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informações sobre compartilhamento e revogação do consentimento, pelo e-mail acima.
9. Alterações
Esta política pode ser atualizada; a data da última atualização aparece no início da página.